Carta Régia de
Doação a Martim Affonso de Sousa, de 20 de janeiro de 1535:
(“Governadores do
Rio de Janeiro”, L. XI, FLS. 21 v.)
Esta mercê lhe
faço como Rey e Sñor destes Reynos, e assy como Gouernador e
perpetuo administrador que sou da ordem do Mestrado de Nosso Senhor
Jesus Christo e por esta presente carta dou poder e autoridade ao d.
Martim Affonso que elle por sy ou por quem lhe prouer possa tomar e
tome posse Real corporal e actual das teras da d. Capitania e
gouernança das rendas e bens della e de todas as mais cousas
contheudas nesta doaçaõ, e use de tudo inteiramente como nella se
conthem, a qual doaçaõ Hey por bem quero e mando que se cumpra e
goarde em todo e por todo com todas as clausulas e condições e
declarações nella contiudas e declaradas sem mingua nem
desfalecimento algum e para todo o que d. (dito) he derogo e ley
mental e quaesquer outras leys ordenações direitos grozas e
costumes que em contrario d. (direito) haja ou possa auer por
qualquer uia e modo que sejaõ taes que seja necessario serem aqui
expressas e declaradas diverbo adverbum sem embargo da ordenaçaõ do
Segundo L. titulo querendo, digo quarenta e quatro, de (que?) diz e
manda que as taes Leys e direitos derogarem se faça expressa mençaõ
e da sustancia dellas, e para esta prometo ao d. Martim Affonso e a
todos seus sucessores que nunca em tempo algum uâ ne consinta contra
esta minha Doaçaõ, em parte nem todo, e rogo e encomendo a todos os
meus sucessores que lhe cumpram e mandem cumprir e goardar, e assy
mando a todos meus corregedores, Desembargadores, ouvidores, juizes,
e justiças, officiaes e pessoas de meu Reyno e senhorios que cumpram
e goardem, e façam cumprir e goardar esta minha Carta de Doaçaõ, e
todas as cousas nella contehûdas, sem lhe nisso ser posto duvida
embargo nem contradiçaõ algúa porque assy he minha m.cê e por
firmeza de tudo lhe mandey dar esta Carta por mim assinada, e sellada
com o meu sello de chumbo, a qual uya escrita em tres folhas, e sam
todas assinadas ao pê de cada Lauda por Dom Miguel da Silva, Bispo
de vizeu do meu concelho, e meu escriuaõ da puridade Pedro de
Mesquita a fez em Euora aos 20 dias de Janr.o Anno do (nass) digo do
nacimento de nosso senhor Jesus Christo de mil quinhentos e trina e
sinquo:
Carta de Doação de 20 de janeiro de 1535 a Martim Afonso de Sousa, in
Documentos Interessantes para a história e costumes de S.Paulo, vol.
XLVII, São Paulo: Casa Vanorden, 1929, pp.19-20.
Transcrito por Rodrigo Sérgio Meirelles Marchini. Para confrontar a transcrição com a fonte clique aqui.
